São tratados como fazenda solares os empreendimentos de geração de energia por fonte solar fotovoltaica; destinados à geração distribuída de energia, nos termos da RN 482 da ANEEL; instalados em ponto remoto ao do consumo; e cujo ramal de ligação com a rede de distribuição seja atendido em alta tensão (AT), ou seja, a potência nominal total dos transformadores deve ser superior a 112,5 kVA, sendo este critério relacionado exclusivamente ao tamanho e ganho de escala dos empreendimentos destas características, abaixo nós da LGL Solar preparamos pra você uma breve explicação sobre os principais pontos deste empreendimento grandioso para o setor de energia solar.
Onde ter uma fazenda solar?
Estes empreendimentos são construídos para fornecer energia elétrica barata aos proprietários, ou para os que desejam compartilhá-la, como é o caso de consórcios de empresas, cooperativas de pessoas e até mesmo condomínios, por tanto, para empreender e ter uma fazenda solar é necessário que desde a construção, o interessado escolha qual será a localização. Em regiões com pouca ou nula atividade agrícola, sem potencial de sombreamento e necessidade de desmatamento vegetal.
Assim, inicialmente, o ponto de partida essencial para qualquer empreendedor que deseje a construção de uma fazenda solar, é a escolha da área. Idealmente, localidades favorecidas, são áreas com pouca ou nenhuma atividade agrícola, sem potencial sombreamento e necessidade de desmatamento, afinal as questões relacionadas ao licenciamento ambiental devem sempre ser tratadas com atenção, além disso, devem ser próximas a subestações, já que o empreendimento deve proceder com a consulta de acesso à rede da distribuidora local, que avaliará o fluxo de potência injetado e poderá exigir ajustes e reforços no ponto de conexão e circuitos próximos no nível dos alimentadores.
As regulamentações das fazendas solares
A Resolução Normativa 482, sempre citada no contexto de energia solar e explicada aqui no nosso blog, trata no artigo 5º e nos parágrafos seguintes, dos reforços e potências definidas como responsabilidades do empreendedor, e enfatizamos a necessidade de atenção a Resolução Normativa nº414/2010 que estabelece o princípio da participação financeira, citado na seção X do capítulo III – Condições gerais de fornecimento.
Quando identificada a área de instalação da fazenda solar e avaliada a viabilidade de conexão com a rede, deve-se solicitar a instalação de uma UC (unidade consumidora). As fazendas solares não precisam ter cargas associadas ao ramal de geração, por se tratarem de empreendimentos remotos de geração de energia, porém são obrigadas a contratar potência na UC (unidade consumidora) que será criada a partir da instalação da fazenda solar. A potência da fazenda solar fica limitada à potência disponibilizada para a unidade consumidora, onde a geração será conectada, e em casos que o empreendedor tenha interesse em instalar uma fazenda solar com potência superior ao limite da UC, será necessário solicitar o aumento, nos termos do art. 27 da Resolução Normativa nº 414/2010.
Se o empreendedor é também o consumidor da energia gerada, ele é enquadrado no Autoconsumo Remoto conforme a RN 482, art 2º VIII. Seguir todas as recomendações legais é de extrema importância, portanto, uma vez definido o local da fazenda solar (i) adquira a área ou providencie a locação da área por prazo que cubra a vida útil da fazenda solar, pelo menos; e (ii) estabeleça no local uma filial do seu estabelecimento Matriz, tornando a fazenda solar uma parte do seu negócio.
A filial
A abertura de filiais implica na alteração do Contrato Social da Matriz para fazer constar o objeto social de “geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como o desenvolvimento de projetos relacionados a estas atividades, a comercialização dos mesmos e dos direitos respectivos” (CNAEs – 35.11-5-02 – Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica; 35.11-5-01 – Geração de energia elétrica; e 35.12-3-00 – Transmissão de energia elétrica), além da própria solicitação de abertura da filial no endereço da área da fazenda solar conforme todos os procedimentos regulamentados. Deferido o processo de abertura da filial, a fazenda solar já conectada na rede da concessionária, está apta a injetar na rede a energia que será contabilizada no abatimento das unidades consumidoras de titularidade da matriz, conforme os percentuais definidos livremente pelo empreendedor no Formulário de Rateio de créditos.
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